Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

A desídia ou ausência de interesse do município em efetivamente criar critérios subjetivos de avaliação do desempenho para fins de promoção de seus empregados, não pode se sobrepor ao direito à promoção na carreira, conforme a legislação que estabeleceu o Plano de Carreiras, e que traz em seubojo artigos que já indicam alguns parâmetros objetivos a serem observados.

Correios adiam prova de concurso público

Ainda não há previsão de nova data para realização da prova; candidatos que desistirem terão o dinheiro devolvido

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Ação de rescisão contratual. Reintegração de posse. Ressarcimento de valores pelo uso do imóvel.

Inadimplemento dos réus-compromissários compradores. Possibilidade do compromissário comprador, mesmo inadimplente, receber em devolução as quantias pagas.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

TAM é multada em R$ 987 mil por falta de informação

TAM é multada pelo Procon de São Paulo por falta de informação.

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

SBT é condenado a pagar R$ 25 milhões a nudistas

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Fórum: conferência sobre a fome no Brasil faz parte da programação

O assessor, que atua como coordenador da Mobilização Social para o Programa Fome Zero, profere a palestra ?Fome de Pão e de Beleza?, na quarta-feira, 31 de março, às 8h30.

A L.E. R/D. O.R. T e sua interferência na qualidade de vida no trabalho.

Hildaíres Araújo Ribeiro é Bacharel em Direi to - UEPB; estagiária da Delegacia da Receita Federal de Campina Grande/PB (2001/2006). Bolsista do PROBEX em educação de jovens e adultos (1999/2003).

Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.

Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente

O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma ao obrigar o INSS a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até o fim do procedimento.

Fase de Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Terceirização ilícita

Atividade fim

Turma rejeita revogação de prisão de juiz aposentado

O juiz foi condenado em primeiro e segundo graus por desvio de verbas públicas na construção da sede do TRT-2

Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento

Justiça considerou comprovada a farsa criada, bem como o alto prejuízo aos cofres públicos pelo valor elevado do benefício pago